RESOLUÇÕES

A análise dos fluxos dos processos de Licenciamento Ambiental de Construção e de Manejo Florestal envolve aspectos inerentes a cada um dos processos, de forma a identificar as atividades desenvolvidas como: as estruturas organizacionais de suporte, a tecnologia utilizada e outros aspectos que caracterizam a dinâmica dos fluxos dos processos.

Os procedimentos de licenciamento ambiental praticados pelo IMAC seguem as determinações contidas na Lei nº 6.938/81- Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro, Lei nº 1.117/94 - Política Estadual do Meio Ambiente, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT e do Conselho Estadual da Floresta - CEF e outras normas federais e estaduais relacionadas à questão do impacto ambiental.

CONAMA_RES_CONS_1986_006.pdf
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CONAMA_RES_CONS_1997_237.pdf
109.38 kb Aug 14, 2014 20
CONAMA_RES_CONS_2002_305.pdf
159.1 kb Aug 14, 2014 17
CONAMA_RES_CONS_2004_349.pdf
88.05 kb Aug 14, 2014 18
CONAMA_RES_CONS_2006_378.pdf
88.82 kb Aug 14, 2014 19
CONAMA_RES_CONS_2006_385.pdf
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Resolução CEMACT-CFE 032008.pdf
496.84 kb Aug 14, 2014 37
Resolução CONAMA 406-2009.pdf
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